DER-RO terá de pagar pensão e R$ 150 mil por morte de servidor atropelado em serviço; entenda
24/02/2026
(Foto: Reprodução) Trabalhador morre atropelado por rolo compressor em Porto Velho
O Tribunal de Justiça de Rondônia manteve a condenação do Departamento de Estradas de Rodagem do Estado de Rondônia (DER-RO) para indenizar a família de um servidor que morreu após ser atropelado por um rolo compressor enquanto trabalhava em um canteiro de obras. O acidente aconteceu em janeiro de 2022.
Imagens de câmeras de segurança mostram o momento do atropelamento (veja acima). O equipamento estava em marcha ré no momento do acidente.
O caso foi julgado em recurso de apelação durante sessão eletrônica realizada entre os dias 2 e 6 de fevereiro de 2026.
Pela decisão, o DER-RO deverá pagar:
Pensão por dano material equivalente a dois terços do salário da vítima;
Indenização por dano moral, que foi aumentada de R$ 75 mil para R$ 150 mil, seguindo entendimento da 2ª Câmara Especial.
O valor por dano moral será dividido igualmente entre os filhos e a mãe da vítima. Em relação à pensão, os filhos terão direito ao benefício até completarem 25 anos. Já a viúva receberá a pensão até os 75 anos.
No voto, o relator, desembargador Hiram Marques, afirmou que a defesa do DER alegou que o acidente, ocorrido em 27 de janeiro de 2022, teria sido culpa da própria vítima. Porém, ficou comprovado que houve falhas na organização, fiscalização e segurança do local de trabalho, considerado de alto risco por envolver a operação de máquinas pesadas.
O g1 entrou em contato com o Governo de Rondônia, mas não obteve retorno até a última atualização desta reportagem.
Relembre o caso
Um trabalhador, de 35 anos, identificado como Edmar de Oliveira morreu na avenida Mamoré em Porto Velho após ser atropelado por uma máquina de rolo compressor. Ele morava em Ouro Preto do Oeste (RO).
O incidente aconteceu em um ponto de obras do projeto "Tchau Poeira", responsável pelo recapeamento e asfaltamento de vias.
Imagens de câmeras de segurança mostram o momento do atropelamento. No vídeo acima é possível ver o trabalhador andando em meio a pista quando a máquina de rolo compressor vai em direção a ele e passa por cima de todo o corpo.
Na sequência outros funcionários correm em direção ao colega de trabalho para verificar o estado de saúde.
Na época, o Governo de Rondônia e o Departamento Estadual de Estradas de Rodagem e Transportes (DER), responsáveis pela obra, informaram em nota que deram todo o suporte necessário para a família do servidor com assistência social, atendimento psicológico e providência do velório.
O incidente aconteceu em um ponto de obras do projeto "Tchau Poeira" em Porto Velho
Hebert Novaes/CBN
